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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:31
Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 15:07
Taxista pode recusar corrida se destino representa risco à sua segurança
Taxista não viola direitos de personalidade do passageiro por negar corrida a local sabidamente perigoso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:36
Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave
Recurso em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:54
Loja é condenada a indenizar por acusar gerente de usar tênis sem permissão
Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:12
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2019 - 12:46
Habeas Corpus. Prisão Domiciliar. Filho Menor. Execução Penal
Entendimento da Suprema Corte no julgamento do HC nº 143.641/SP.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal
Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:03
Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar
A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.
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Apoiadores Publicado em 10 de Fevereiro de 2019 - 15:23
A terceirização segundo a legislação mais recente
Francisco Meton Marques de Lima: Desembargador do TRT da 22ª Região, professor titular da UFPI, Ex-Prof. Assistente da UFC.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:45
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Não houve comprovação de danos efetivos.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 11:51
Habeas Corpus. Receptação. Associação Criminosa. Uso de Documento Falso
Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 15:24
Ação Penal originária. Peculato. Lavagem de Dinheiro
Questão de Ordem.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 09:20
Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 14:39
Filha de vítima fatal de atropelamento será indenizada em mais de R$ 500 mil
Empresas também deverão prestar alimentos no valor de 2/3 do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:48
Uber indenizará por tratamento indigno ao excluir motorista do aplicativo
Segundo o juiz Domicio Whately, "são inaceitáveis atitudes bruscas, desprovidas de razoabilidade, causadoras de surpresa".
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:01
Réus são condenados por furto de veículo, receptação, resistência e direção perigosa
As penas foram fixadas em 10 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e em 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, respectivamente, além de 7 meses e 20 dias de detenção cada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:46
Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 16:11
Insatisfação com resultado de tingimento de cabelo não obriga salão a indenizar
Cabe recurso da sentença.
